• Aurélio Maduro

Crise Política – Presidencialismo de Coalizão


A Constituição de 88 previu um plebiscito para definir a forma de governo que seria adotada no país a partir de 1993. Com uma acanhada defesa o sistema parlamentarismo perde, vence o presidencialismo. Ainda na mesma Carta Magna o Presidente da República saí vitaminado tendo a sua disposição prerrogativas legislativas e orçamentárias. Além de mais de 100.000 cargos de livre nomeação no Executivo, empresas estatais e economia mista.


Na América do Sul os governos de coalizão também foram vistos no Uruguai, Argentina e Chile. Longe de ser uma jabuticaba brasileira. Na busca pela governabilidade cabe ao Chefe da Nação tentar conciliar os mais diversos interesses, das mais diversas agremiações políticas e suas distintas bases eleitorais. Sempre com objetivo de obter o apoio, governança, aprovar medidas de interesse e evitar a paralisia do parlamento pela oposição. Formular uma agenda de governo, em um universo tão heterogêneo, sem desgastar a base, acaba se mostrando no dia-dia algo extremamente difícil, pois em várias ocasiões, não está lastreada em propostas programáticas ou ideológicas (com algumas exceções) mas em cargos e orçamentos.

Na ânsia por acomodar a base os últimos governos passaram a criar Ministérios. No final do governo militar, o ex-Presidente Figueiredo eram 16

, Sarney (25), FHC (21), Lula (37), Dilma (39) e atualmente são 28 pastas na Esplanada (e fora dela). Vale destacar que a cada criação, extinção ou troca de ministros (para reorganizar a base), além do custo financeiro, provavelmente se tem a interrupção de políticas públicas, projetos ou mesmo programas de interesse do Presidente da República.

Em 2005 surge o escândalo chamado de “Mensalão”. A alcunha que se referia a uma mesada com objetivo de garantir o apoio parlamentar de aliados da base governista. A denúncia foi investigada e julgada no Supremo Tribunal Federal. O resultado foi a condenação de políticos e empresários. No mesmo ano, um ex-presidente da Camara dos Deputados, em entrevista à imprensa cobra do Executivo, “a diretoria que fura poço” para manter a estabilidade na Casa legislativa que presidia. Ele se referia a diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, um dos mais cobiçados e estratégicos postos da empresa. Quase uma década depois a mesma estaria no centro de outra investigação denominada operação Lava Jato que envolve as maiores construtoras do país e a maior empresa pública, Petrobrás e tem se estendido a outras instituições públicas e a mais variada matiz de políticos.

O custo para se manter a estabilidade do regime já não passava só por alianças, postos e verbas, mas formas criminosas para saquear o Estado em nome da governabilidade. Para contribuir a essa disfunção muitas destas propinas passaram a ser disfarçadas de doação para campanha, declaradas ou não ao Tribuna Eleitoral. Por essa via as empresas articulavam aporte de recursos a partidos e/ou políticos esperando alguma “contrapartida” do Estado.

Em resumo todos estes fatos servem para ilustrar que inicialmente o Presidencialismo de Coalizão se mostraria viável, mas na prática, com o andar da carruagem significou o aumento da máquina pública, descontinuidade ou reinvenção de ações de governo e, principalmente, muita corrupção. O fermento deste problema é sem dúvida o Sistema de Representação. O último dos pontos do tripé da Crise Política que a Coluna irá abordar na próxima semana.

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