• Camilla Cunha

Portal Único de Comex – O que muda?


Embora a palavra desenvolvimento tenha saído do nome do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sabe-se que o comércio exterior é vetor importante para a retomada do crescimento e desenvolvimento do país. A crise política e econômica vivida pelo Brasil trouxe ainda mais os olhares do mundo sobre o futuro de um dos principais países da América Latina. Vários indicadores são analisados, notas são atribuídas, decisões de investimentos e negócios são tomadas. Como está o Brasil?

Um indicador interessante é o projeto do Banco Mundial intitulado Doing Business, que é uma ferramenta para se medir o impacto das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo. Este ranking é difundido e utilizado mundialmente, o que acaba incentivando os países melhorarem seus processos com vistas a obter um ambiente de negócios mais favorável. Uma das áreas investigadas é o desempenho dos países no comércio exterior. O Brasil ocupa a 124ª posição, considerando que o tempo médio para se concretizar uma exportação são 13 dias e uma importação 17 dias.

Esses números estão alinhados com a baixa participação do Brasil no comércio mundial. Diante de tal situação e necessidade de avanços nesta área, o governo brasileiro desenvolveu o Portal Único de Comércio Exterior, que é uma iniciativa de reformulação dos processos de comércio exterior, incluindo exportação, importação e trânsito aduaneiro. A premissa está centrada em processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre os intervenientes públicos e privados. Utiliza as tecnologias da informação para soluções de integração e redesenho dos processos.

Fonte: Portal Siscomex

A proposta está ancorada na abordagem single window, ou seja, janela única. Esta iniciativa possibilita que as partes envolvidas apresentem informações padronizadas e documentos em um mesmo local de maneira a atender às exigências regulatórias, evitando duplicidade de ações e possibilitando agilidade no processo. Países como Chile, Estados Unidos, México e vários outros já estão utilizando tal abordagem.

O ano de 2017 está sendo um marco importante para os avanços na área de comércio exterior, especialmente pela implementação do Portal Único de Comércio Exterior, a primeira etapa foi lançada em 23 de março de 2017 e a segunda etapa ocorreu em 30 de junho de 2017. Inicialmente as iniciativas serão para as exportações realizadas pelo modal aéreo.

Quando o Portal Único for completamente implantado, a expectativa é redução da burocracia e aumentar a eficiência nos processos de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, conforme dados do MDIC. O objetivo principal é a redução dos custos do setor privado e ganhos de competitividade.

Uma ação concreta é a eliminação de documentos a partir da utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). Vale ressaltar que os documentos até então utilizados, como a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e o Registro de Exportação (RE) não serão extintos com a entrada em funcionamento de despacho de exportação por meio DU-E. O que acontece é que o processo será gradativo, ou seja, os exportadores poderão escolher a opção mais conveniente, até que apenas a DU-E esteja disponível.

Segundo o MDIC, com o novo processo de exportações, dentre os principais benefícios para os exportadores estão a eliminação de etapas processuais evitando autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação; integração com a nota fiscal eletrônica; automatização da conferência de informações; fluxos processuais paralelos, ou seja, despacho aduaneiro, movimentação da carga, licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e, logo, terão redução de tempo.

Ao analisar as expectativas em relação ao novo modelo que está sendo adotado, espera-se um cenário otimista para os empresários que atuam além das fronteiras. Entretanto, para que isso se concretize o foco central precisa ser a criação de condições necessárias para o aumento da eficiência do setor produtivo, a fim de que o país consiga ter um comércio exterior mais competitivo. Os avanços acima apresentados mostram que o Brasil está caminhando rumo a estas mudanças, mas os passos ainda são muito lentos. A burocracia e o custo Brasil não podem tolhir nossa capacidade de ocupar mais espaço no mundo.

#CamillaSara #Siscomex #comercioexterior

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