• Creomar Lima Carvalho de Souza

Pelo fim da cidadania infantilizada


Há variadas concepções sobre as origens da crise política brasileira. Porém, existe uma aparente lacuna no debate acerca de quais são os elementos de longo prazo que levaram a sociedade brasileira à atual situação. Neste sentido, este breve escrito tem como objetivo tentar entender uma questão fundamental: como uma percepção infantilizada de cidadania erodiu os elementos consensuais da sociedade nacional?

Primeiramente, é importante mensurar o fato de que cidadania é percebida como um conjunto de direitos que permite ao indivíduo – cidadão – participar da vida política da sociedade em que ele se insere. Tal concepção traz, de maneira inequívoca para este texto, a opinião de que uma derivação causal dos direitos adquiridos é a assunção de responsabilidades mediante a participação na vida coletiva.

Nestes termos, cabe menção a geração política de 1988 que construiu um texto constitucional e uma concepção de Estado derivadas de suas mentalidades e de um consenso que marcou todo o processo de abertura política: a percepção de que era necessário dar garantias e direitos fundamentais a todos os brasileiros com o maior grau de detalhamento possível. Não por acaso, tais opiniões transformaram a Constituição Cidadã em uma construção robusta no que concerne aos objetivos daquele momento.

Porém, tal edificação reservou uma dificuldade inerente, a incapacidade das estruturas estatais de garantirem a gama de benefícios concedidos de maneira equânime para os indivíduos vistos como politicamente iguais. O resultado fundamental desta distorção foi a criação de dois tipos de cidadãos brasileiros: o primeiro inserido em determinada corporação de ofício do Estado, gozando de benefícios de toda ordem e o segundo, entregue a sua própria sorte e dependente da capacidade do Estado e dos Governos em entregarem políticas públicas eficientes para sobreviver.

Coube ao primeiro grupo construir uma lógica discursiva baseada na ideia de que quanto maior fosse a estrutura estatal, maiores seriam os benefícios distribuídos ao conjunto da sociedade. Ao segundo grupo, por sua vez, restou a expectativa de que promessas postas pelo texto constitucional e por políticas públicas de toda ordem resolvessem suas dificuldades. O fato é que, devido à escassez de recursos ou pela incompetência na gestão desses, tornou-se claro para pessoas fora das estruturas de poder e proteção do Estado que a qualidade dos serviços prestados permaneceria estagnada.

Portanto, o resultado de tal percepção foi se consolidando em uma ideia: os indivíduos antes de se responsabilizarem por qualquer ato deveriam garantir para si mesmos o maior número de direitos e benefícios de toda ordem. Esse processo tornou, gradativamente, a sociedade brasileira em uma enorme rede de favores e desigualdades e colocou a ideia de cidadania como uma assunção de responsabilidades em uma posição secundária.

Hoje, somada a incapacidade da representação política de enfrentar tal situação com sobriedade, tem-se que a sociedade se debate entre opiniões concorrentes de toda ordem, mas que podem ser sumarizadas pela incapacidade de construção de consenso mínimo em qualquer agenda. De fato, o momento presente deixa claro o grau de vulnerabilidade da sociedade para todo tipo de discurso de solução fácil, mas, que em médio/longo prazo se mostrará incapaz de resolver uma raiz fundamental do atraso em que o país se encontra: a incapacidade dos indivíduos de se perceberem como responsáveis pelos seus próprios destinos em âmbito individual e coletivo.

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