• Daniel S Balaban

Nós temos a solução. Basta aplicá-la


Em muitos momentos no debate sobre os rumos do planeta evidencia-se uma certa aflição entre os analistas sociais e econômicos sobre qual melhor caminho a ser seguido pela atual geração. Ouvem-se propostas sem qualquer embasamento teórico ou empírico, discutidas por comentaristas, seja na imprensa tradicional, seja em blogs espalhados pela internet. O debate é sempre positivo, desde que calcado por informações que sejam minimamente estudadas e pesquisadas. Infelizmente, não é o que se vê. Poucos conhecem, no Brasil, o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E conhecê-los a fundo é condição sine qua non para que seja debatido e pensado o futuro do país e do mundo.

Para entendermos melhor o que são e para que servem os ODS, é necessário relembrar o contexto de sua criação. Um dos principais objetivos da ONU, desde a sua criação, em 1945, foi o de desenvolver políticas de proteção aos mais vulneráveis e oprimidos. O primeiro parágrafo da Carta de criação das Nações Unidas expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de “promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla”, e de “empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos”.

Nas últimas décadas, a ONU tem realizado uma série de conferências e encontros mundiais na tentativa de realizar concretamente seus objetivos. As conferências e os encontros a partir de 1990 foram fundamentais para atender os anseios de uma Organização que desempenhasse com mais objetividade seu papel descrito em sua Carta. Como exemplo, podem ser citadas a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), ocorrida na cidade do Cairo, em 1994; a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992; O World Summit on Food Security, em Roma em 1996; dentre outros.

Quando, ao final da Guerra Fria, houve um drástico corte nos orçamentos das agências oficiais de desenvolvimento, começou-se a discutir a criação de metas de bem-estar econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade. Baseados no trabalho do Indiano, Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, em 1998 foi lançado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com três dimensões: renda, educação e saúde, com um conceito de desenvolvimento humano centrado na “ampliação das oportunidades, das capacidades e do bem-estar das pessoas”.

Nesse contexto, em setembro de 2000, a Assembleia do Milênio reafirmou as metas de qualidade de vida das Nações Unidas para o novo milênio. Nela reuniram-se 147 chefes de Estado e de Governo para discutir as preocupações de 191 países, firmando um compromisso para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais. A partir daí, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram criados, e os países definiram oito objetivos a serem alcançados, subdivididos em 21 metas e 60 indicadores. De 2000 a 2015, diversos eventos e relatórios acompanharam a situação dos ODM no mundo, tendo sido seus resultados comemorados, com inúmeros países tendo atingido as metas definidas. Os ODM foram bastante criticados por quem defendia metas mais ousadas. No entanto, a iniciativa teve forte presença no debate público mundial. Os ODM geraram um compromisso formal dos governos de destinar recursos públicos para atender às metas. E isso por si só já foi um avanço.

Outro momento importante para a consecução dos ODS foi a Rio + 20. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada em junho de 2012. A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio Eco-92) e contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo da conferência foi o de fazer um balanço do que se teria conseguido realizar nos 20 anos anteriores na direção de um desenvolvimento sustentável e, eventualmente, propor novos caminhos e novas ações.

À época, como de costume, houve uma enxurrada de críticas ao encontro. Entretanto, o que ocorreu no Rio de Janeiro foi um número impressionante de eventos científicos e culturais com um leque de representatividade jamais visto anteriormente. Houve a participação de 115 chefes de Estado e de Governo, com representação de 188 Estados-membros da ONU. Mais de 50 mil pessoas participaram diretamente do evento. Ao final, foi aprovado um documento intitulado “O futuro que queremos”, sobre como alcançar o crescimento global e a sustentabilidade, que viria a se tornar o embrião dos ODS. Nesse documento acordou-se que um conjunto de metas seria desenvolvido com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, com base nos avanços dos ODM que se encerrariam ao final de 2015. Em seu texto, afirma-se que os ODS deveriam ter embasamento científico para a criação de metas e para a utilização de indicadores que aferem corretamente seu progresso. O texto determinou ainda a criação dos processos que estabelecessem esses objetivos.

Após a Conferência, foi criado um sistema de consulta extremamente amplo e inclusivo sobre todas as questões que interessariam ser debatidas. Valiosas contribuições vieram de academias, cientistas, sociedade civil, iniciativa privada, governos, ou seja, um amplo espectro de visões diferenciadas.

Após mais de três anos de consultas e inúmeras discussões, em setembro de 2015, os líderes dos 193 Estados-membros aprovaram o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que estabelece 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas pelo conjunto de países das Nações Unidas. Os ODS (2015-2030) se apresentam como um trabalho sequencial aos ODM (2000-2015), reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.

A Agenda 2030 e os ODS são, portanto, fruto do maior debate já realizado pelo planeta acerca do futuro que queremos. Ela exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos.

Os ODS são uma oportunidade única para um debate em torno de ações em direção ao desenvolvimento sustentável, a uma economia criativa com baixas emissões de carbono, que se prepare para as mudanças climáticas já em curso, que promova a igualdade de gênero, a superação da pobreza e da miséria, a proteção da biodiversidade, entre outros objetivos apontados na carta global. Não há mais tempo a perder. Há muito se observa que o planeta não tem condições para suportar o atual modelo de produção. Sustentabilidade deve ser a palavra de ordem deste século.

Nesse sentido, toda ação, toda medida, todo plano desenvolvido no Brasil, em todas as esferas e entes subnacionais, devem estar alinhados a pelo menos um dos ODS. Se o propositor da medida for incapaz de alinhar sua proposta à consecução de alguma das metas dos ODS é porque não há razão para que essa proposta evolua. Alinhar todos os planos aos ODS é um ponto de partida para construirmos o mundo idealizado por esse documento. Todos, Governos, empresas, todos os setores da sociedade e economia devem participar ativamente, não apenas como apoiadores das medidas, mas principalmente demonstrando através de atos em direção à consecução desses Objetivos.

Como descrito ao final do documento, essa é a agenda da humanidade, essa é a agenda do planeta. E deve estar cumprida até 2030.

#DANIELBALABAN

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