• Aurélio Maduro

Crise Política – Sistema de Representação


Nas últimas semanas a coluna vem discorrendo sobre três pontos que somados ao longo do tempo levaram ao país a uma crise política que se arrasta nos últimos anos. Este tripé tem como base o Multipartidarismo, o Presidencialismo de Coalizão e o Sistema Representativo, o último ponto a ser tratado.

A democracia tem entre os seus pilares o direito: ao voto, de ir e vir, a escolha dos seus representantes e que o governo reflita o interesse da maioria. Os mesmos devem compor um conjunto de instituições políticas, Poder Executivo e Legislativo. Eles são encarregados de gerir a coisa pública. O mecanismo pelo qual os representantes são eleitos é o sufrágio universal: o voto.

No Brasil existem dois sistemas eleitorais, o majoritário e o proporcional. Na eleição proporcional são eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais. É comum acontecer de candidatos serem eleitos com menos votos que outros. Nesse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira. Ao dividir o total de votos de um partido pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário, que é o número de vagas que ele teve. Uma nova conta é feita das frações de cada partido até que todas as cadeiras sejam distribuídas. O sistema eleitoral majoritário é usado para eleger os chefes do executivo, o presidente, os governadores e prefeitos, e também para as eleições ao Senado. Nas eleições presidenciais o sistema empregado é de maioria absoluta, onde o eleito precisa obter mais de 50% dos votos válidos para ser eleito. O segundo turno acontece caso nenhum candidato atinja esta maioria. Este modelo dificulta que os eleitores acompanhem o desempenho dos políticos eleitos pela proporcionalidade.

O sistema representativo vem ao longo dos anos recebendo diversas críticas. Isto se deve as inúmeras denúncias de corrupção que envolvem a administração do poder público, agem em causa própria e menos pelo bem comum. Para o escritor Luis Manfredini: os representantes já não representam o povo; este, por sua vez, já não se interessa pelos assuntos políticos.

Os sistemas de representação tem sido alvo de críticas em vários países. Um dos pontos de debate é o modelo de financiamento das campanhas eleitorais. Em alguns casos muitos se questionam se o dono do mandato é o eleito ou a empresa/grupo que o financiou. As campanhas ficaram extremamente onerosas e injustas com os candidatos que tem pouco acesso a recursos. Nos Estados Unidos tal discussão chegou até a Suprema Corte e o financiamento privado continua permitido (por um voto de diferença). Após a decisão, o Presidente Obama declarou que perdeu a democracia.

Todos estes desvios têm dado espaço para que aqueles que se elegem façam o que bem entendem, deixando de lado os interesses da população para se auto beneficiar com seu cargo. Ainda assim o voto mostra-se como uma importante ferramenta da participação popular, mas que pela falta de comprometimento de muitos governantes tem sido desacreditado por boa parte da população, mas é o instrumento capaz de mudar a realidade social e política do país.

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