• Aurélio Maduro

A Reforma Política é para todos.


A toque de caixa, devido aos prazos legais, o Congresso discute alterações na legislação eleitoral para o próximo ano. Mais uma alteração deverá ser aprovada que não corrige as distorções atuais do sistema de representação brasileiro.

No Brasil há alguns anos os eleitores não se sentem representados pelos políticos de forma geral e acabam por desistirem de participar ativamente do processo democrático. Neste ciclo, que vem se repetindo, perde a democracia que tem entre os seus pilares a soberania do povo e seu direito de eleger e controlar seus governantes.

Alguns pontos poderiam avançar e que proporcionariam o avanço democrático do país. São eles; o fortalecimento dos partidos, a cláusula de barreira, o fim das coligações nas eleições proporcionais, reduzir os custos das campanhas e o voto distrital. Outro ponto seria utilizar com regularidade das ferramentas previstas na Constituição de 88 da democracia Direta; plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular (este último cheio de amarras para executá-lo).

A utilização destes mecanismos de consulta direta ao povo provoca seu engajamento em discussões de interesse nacional que afetam diretamente a população. Ao se tornarem parte do processo a mesma começa a se envolver na política e tem a exata noção de que não se pode omitir das mesmas. Vide as consultas populares recentes do Brexit e das FARC na Colômbia.

A cláusula de barreira acaba por fortalecer os partidos a medida que uma agremiação que não atingir resultados eleitorais mínimos perde o funcionamento parlamentar. Com este mecanismo os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio. Como diz o Cientista Político e professor da UnB David Fleischer; A barreira elimina a corrupção dos donos de partidos nanicos. Esses partidos recebem dinheiro do fundo partidário, mas o dono do partido não coloca esse dinheiro à disposição do partido, para os candidatos. O dono do partido coloca esse dinheiro na sua conta bancária, no seu bolso. Ele aproveita o partido nanico para o seu próprio enriquecimento.

O fim das coligações proporcionais evitaria o emaranhando de partidos na contabilização dos votos nas eleições para deputados e a vitória de candidatos de pouco voto e por sua vez pouca representação popular.

A redução dos custos das campanhas é algo prioritário. Em um país com tanta escassez de recurso qual a justificativa para pleitos milionários, marqueteiros, peças publicitarias cinematográficas. Com advento das redes sociais, considerando que o Brasil é um dos líderes mundiais no acesso à internet as mesmas são excelentes mensageiros de propostas e debates com a população que permitem inclusive a interação com o eleitor. A eleição não deve privilegiar candidato rico mas estabelecer condições equânimes a todos.

O voto distrital estreita as relações entre o político e a sua base eleitoral, o eleitor passa a ter consciência plena de quem o representa na sua localidade. Essa aproximação facilita na hora de fiscalizar, cobrar e saber o que o político da sua região está fazendo.

O financiamento de campanha, que foi palco de muita critica devido a criação de outro fundo eleitoral, deveria manter a regra das eleições municipais do ano passado. Mas o interessante seria caminhar para o fortalecimento dos partidos, este receberia mensalidade dos seus filiados. Em contrapartida seria mais ativo com seus membros. Proporia prévias para definir os candidatos, debate de temas de interesse e envolver seus membros de tal maneira que eles façam questão de contribuir com os mesmos. No Uruguai mesmo não sendo filiado ao partido o eleitor pode se inscrever e participar das discussões.

O fato que é que o país necessita de uma reforma que revitalize a democracia, a política e principalmente de quem pode exercer o Poder.

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