• Daniel S Balaban

Política Externa e participação social


A participação da sociedade civil organizada tem cada vez mais influenciado nas decisões de foros internacionais. Na COP21, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Clímáticas, realizada em Paris, ao final de 2015, dos 36 mil participantes, 7 mil eram representantes da sociedade civil. Por onde antes circulavam apenas diplomatas e funcionários de organismos da ONU, hoje se vêem ativistas, defensores de direitos humanos, variadas ONGs, assim como representantes das pautas mais diversas. Mas, o que isso representa?

Esse fato mostra que os temas relacionados a politicas externas dos países e suas atuações internacionais tem influência direta na vida das pessoas. E, portanto, elas podem e devem ter participação ativa no processo de tomada de decisões. Mesmo em variados temas, hoje a composição desses foros é extremamente diversificada. Essa importante participação de novos atores nesse cenário internacional demonstra que atualmente a politica externa ocupa um papel preponderante nas agenda nacionais de diversos países.

Através de pensamentos críticos, influenciando um conjunto de ideias que virão a fazer parte de posicionamentos de países e suas politicas externas, pode-se ter participação ativa nos rumos do país e do planeta.

Conforme se ensina na academia, a política externa de um Estado é o conjunto de iniciativas e de reações de suas agendas políticas, econômicas, militares e de inteligência em relação a outros Estados. Ademais, a política externa é uma política pública. Seu objetivo é promover e defender os interesses nacionais do Estado, tais como definidos pelo Governo do momento. Se um Estado é definido como um conjunto de instituições formado por um governo, tendo estrutura própria e sendo politicamente organizado, e os elementos essenciais para a formação do Estado são o território, a população e a soberania, significa a plena participação popular no contexto de sua estruturação. Portanto, um dos objetivos centrais da política externa deve ser o aumento do Poder do Estado e, por conseguinte, da sociedade que o compõe.

Os programas sociais brasileiros ganharam prêmios e reconhecimento internacional, mesmo advindos de organismos que até pouco tempo não tinham como foco questões sociais, como o Banco Mundial. Talvez tenha sido o tema, no Brasil, em que houve maior participação social na definição das políticas. E não por acaso foi o que obteve maior sucesso doméstico e internacional.

Há poucos anos atrás, o Brasil diversificou parcerias, abriu fronteiras comerciais e diplomáticas, interveio com peso na cena mundial, ganhou credibilidade junto aos demais países em desenvolvimento e tornou-se peça fundamental na geopolítica regional.

Mudanças de governo influenciam a condução da política externa, produzindo diferentes posicionamentos do país no âmbito internacional. Mudando-se as condições internas, a política externa muda também. O inverso também acontece, a política externa pode influenciar decisivamente na condução das políticas internas, afetando a implantação de políticas autônomas relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao desenvolvimento industrial e ao desenvolvimento econômico como um todo. Cria formas de dependência relativas ao capital financeiro internacional e também à continuação de importantes políticas sociais, incluindo saúde e educação.

Por isso, é fundamental a manutenção e expansão dos espaços democráticos, nos quais a participação e debate social sobre a política externa poderia ser conduzido. O equilíbrio se daria se houvesse no país uma ambiente público, onde seria possível a realização de análises e discussões democráticas sobre a política externa. Inspirando-se no já existente Consea, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento da Presidência da República, que tanto influenciou positivamente para a organização de políticas públicas que auxiliaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU.

Já há uma proposta nesse sentido, apoiada por inúmeros pensadores do tema e que poderia ser alvo de debate aprofundado. Trata-se da criação de um Conselho de natureza consultiva, para acompanhar a condução da política externa do poder executivo federal e contribuir para a definição de diretrizes gerais dessa política. Tal proposta prevê, além da presença dos setores governamentais específicos da política externa, a participação de uma diversidade e pluralidade de organizações, movimentos, redes e outros fóruns que atuam no campo da política externa, contemplando os setores empresariais, movimentos sociais, organizações não governamentais, acadêmicos, instituições de estudos e centros de pesquisa, entre outros.

A criação desse Conselho permitiria a institucionalização da participação da sociedade civil nas agendas da política externa, garantindo centralidade ao Itamaraty. Seria um órgão de natureza consultiva, de debate e assessoramento do poder executivo e visaria acompanhar a condução da política externa do poder executivo federal e contribuir para a definição de diretrizes gerais dessa política.

Está na hora de debatermos com mais profundidade essa ideia.

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